Você sabe a diferença entre Capital Social e Patrimônio Social?

O capital social é o montante de recursos investidos pelos sócios, que disponibilizam para a constituição da sociedade. Para existir e dar início às suas atividades, a pessoa jurídica necessita de dinheiro ou bens, que são providenciados pelos que a constituem. 
O capital social não se confunde com o patrimônio social, caracterizado este pelo conjunto de bens e direitos de titularidade da sociedade (tudo que é de sua propriedade).

O capital social constitui o fundo originário, o núcleo inicial do patrimônio da pessoa jurídica, do qual será viabilizada o início da vida econômica da sociedade. O Patrimônio Social, como já citado, engloba valores ativos (o que a empresa tem em dinheiro, imóveis, créditos, etc) e valores passivos ( o que a empresa deve como títulos a pagar, impostos, folha salarial, etc), falando-se assim em patrimônio líquido positivo ou negativo, isto é, se o ativo for superior ao passivo é positivo, caso contrário é negativo.

Conceituação e lição de José Edwaldo Tavares Borba:

“Verifica-se, por conseguinte, que o capital é um valor formal e estático, enquanto o patrimônio é real e dinâmico. O capital não se modifica no diaadia da empresa - a realidade não o afeta, pois se trata de uma cifra contábil. O patrimônio encontra-se sujeito ao sucesso ou insucesso da sociedade, crescendo na medida em que esta realize operação lucrativas, e reduzindo-se com os prejuízos que se forem acumulando.

O patrimônio inicial da sociedade corresponde a mais ou menos o capital. Iniciadas as atividades sociais, o patrimônio líquido tende a exceder o capital, se a sociedade acumular lucros, e a inferiorizar-se, na hipótese de prejuízos.”

Na constituição, a sociedade tem em seu patrimônio os recursos fornecidos pelos sócios, porém, quando o negócio revelar-se próspero haverá uma ampliação desses recursos iniciais, caso contrário, a sociedade perderá uma parte ou até mesmo a totalidade desses recursos e o seu patrimônio se tornar menos que o capital social.

O capital social é cláusula nos contratos sociais, nos termos do artigo 997, IV, do Código Civil, dividindo-se em quotas, iguais ou desiguais, aos sócios, como prescreve o artigo 1.055 do mesmo diploma legal.

Art. 997. A sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará:

IV - a quota de cada sócio no capital social, e o modo de realizá-la;

Art. 1.055. O capital social divide-se em quotas, iguais ou desiguais, cabendo uma ou diversas a cada sócio.

Para a contribuição do sócio é dada uma participação societária, no caso de uma sociedade limitada (cota), no caso de uma anônima (ação), mesmo porque o sócio de S/A é chamado também de acionista. A cota ou ação não pertencem à sociedade. Quando o patrimônio líquido excede o capital, a sociedade poderá distribuir esse excesso aos sócios, com lucro, ou conservá-lo como reserva ou lucros acumulados.

Encontrando-se o patrimônio líquido aquém do capital, nenhuma distribuição de lucros se efetivará. O princípio da intangibilidade do capital inibe qualquer distribuição que não se apoie em excesso patrimonial, uma vez que o capital é a garantia dos credores.

Assim sendo, não pode ser medido o poder econômico de uma sociedade por meio de seu capital social, que, como visto, pode ser diferente do descrito em seu contrato social, mas sim, por seu patrimônio líquido.

Raphaela Gamo

Formada em Direito, em 2019, e em Comunicação Social, em 2010, pela Universidade Católica de Santos - Unisantos. Pós-graduada em Direito Público e pós-graduanda em Direito Civil e Processual Civil.